LOGIN
Requisitos para Recebimento de Benefício Assistencial - Artigos

ARTIGOS

Requisitos para Recebimento de Benefício Assistencial

O escritório de advocacia em direito previdenciário, Pereira da Costa Advogados, localizado em Canoas e Porto Alegre, tem uma grande procura por informações sobre os requisitos para recebimento de benefício assistencial, que na maioria das vezes, acaba sendo confundido com aposentadoria.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, mais conhecida como LOAS, a assistência social é um direito do cidadão e dever do estado e tem por objetivo a proteção social, garantindo o recebimento de uma renda mínima para sobrevivência de idosos e deficientes físicos, que são considerados mais vulneráveis ao risco social, devido a dificuldade de exercer atividade laboral que lhes garanta a subsistência.

Para requerer o benefício assistêncial junto ao INSS é necessário cumprir alguns requisitos previstos em lei, a pessoa idosa deve ter 65 anos completos na data do pedido, seja homem ou mulher, a renda per capta não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, no ano de 2016 o salário mínimo é R$ 880,00 que dividido em quatro totaliza R$ 220,00 portanto a renda familiar deve ser dividida entre todos integrantes da família, devendo resultar em valor inferior a ¼ da renda per capta, que conforme no exemplo exposto, o valor obtido por integrante deve ser menor que R$ 220,00 e ainda não pode estar recebendo benefício previdenciário ou seguro desemprego.

Para o portador de deficiência, a diferença é que não existe idade mínima, mas deve comprovar a deficiência ou impedimentos de longo prazo através de perícia médica, cumprindo com os demais requisitos.

Cumpre destacar que o benefício assistencial ao idoso concedido a um membro da família, não será considerado no cálculo da renda familiar, podendo outro integrante da família, requerer o mesmo benefício. O LOAS não gera direito a décimo terceiro salário e é intransferível, não gerando direito aos dependentes de requerer pensão por morte.

Para esclarecer possíveis dúvidas e saber se possui direito ao recebimento de benefício assistêncial, procure um escritório especializado em direito previdenciário.  

 

Porto Alegre 12 de fevereiro de 2016

FRANCIELE CARMINATTI

PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS

OAB/RS 3.515

VOLTAR