COBRANÇA ILEGAL NO ITBI GERA DIREITO A RESTITUIÇÃO
O entendimento firmado levou em consideração que ao dimensionar o valor dos imóveis o município pode não levar em consideração pontos que podem alterar o preço, como o estado de conservação e a existência de benfeitorias. Além disso, situações excepcionais ao caso, como a necessidade de vender o imóvel com urgência podem influenciar no valor ...
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O valor do combustível vai baixar?
Programa Boca no Trombone com participação da Dra. Luciana Pereira da Costa. O quadro ‘Minuto Tributário’ esclarece dúvidas da legislação tributária sempre de forma atual! Na edição de 10/04/2022, a Dra Luciana Pereira da Costa falou sobre alteração na forma de cobrança dos impostos dos combustíveis! Perdeu a última edição? Então assista ...
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Erros tributários: o que acontece após uma classificação fiscal incorreta?
Erros tributários são bastante comuns. Em um país mundialmente conhecido por suas altas cargas tributárias e complexas legislações, não é difícil encontrarmos empresas que possuem problemas com o Fisco. Um dos equívocos mais comuns é a classificação incorreta de produtos. Siga a leitura do texto e entenda os impactos desse ato! Todo empresário ...
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Equacionamento nos fundos de pensão e a incidência do imposto de renda sobre isso!
Programa Boca no Trombone: O quadro ‘Minuto Tributário’ esclarece dúvidas da legislação tributária sempre de forma atual! Na edição de 13/03/2022, a Dra Luciana Pereira da Costa falou sobre o equacionamento nos fundos de pensão e a incidência do imposto de renda sobre isso! Perdeu a última edição? Então assista, agora! E marque na agenda: [& ...
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Lei autoriza gestantes a retornarem ao trabalho presencial.
Foi publicado hoje a legislação que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, referente ao afastamento da empregada gestante. Quais as gestantes já podem retornar ao trabalho presencial? ✅Quem já está totalmente imunizada, ou seja, aquelas que já tomaram as 3 doses da vacina, sendo o mínimo de 14 dias da […] ...
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IPI: governo federal anuncia redução de 25% no imposto
O governo federal reduzirá em 25% o chamado IPI — Imposto Sobre Produtos Industrializados. A informação foi divulgada na última terça-feira (22) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Guedes, o segmento industrial brasileiro enfrenta inúmeras dificuldades há bastante tempo devido à alta tributação. A diminuição do imposto ...
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