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Reforma da Previdência: entenda as mudanças que o governo propõe - Notícias

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Reforma da Previdência: entenda as mudanças que o governo propõe

Em fevereiro deste ano, o presidente da República Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma da Previdência com diversas alterações que podem trazer perdas aos trabalhadores e segurados. Nova idade mínima e uma série de mudanças na regras de concessão de benefícios previdenciários. Fique atento ao que pode mudar.

Nova idade mínima para aposentadoria
Se a Reforma for aprovada, a idade mínima para se aposentar passará para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). 

Aposentadoria por idade
Nesta modalidade de aposentadoria, a idade mínima passa de 60 para 62 anos (mulheres) e permanece em 65 anos para os homens. O tempo de contribuição sobre de 15 para 20 anos. A regra de transição prevê uma “escadinha” para chegar até esses limites. A idade mínima para as mulheres sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. E o tempo mínimo de contribuição aumenta em seis meses a cada ano, até chegar aos 20 anos de contribuição (para homens e mulheres) em 2029.

Aposentadoria por idade mínima com tempo de contribuição
A Reforma da Previdência traz mudanças nas modalidades de aposentadorias. Uma delas é a aposentadoria por idade mínima com tempo de contribuição. A tabela de idade mínima começa aos 61 anos para os homens e 56 para as mulheres. Essa idade subirá 0,5 ponto (6 meses), a cada ano, até atingir os 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Além disso, para garantir esse benefício o segurado precisará contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 (homens).

Aposentadoria pelo sistema de pontos
Quem optar por este modelo terá de somar sua idade e o tempo de contribuição para saber sua pontuação atual. E precisará ter contribuído por pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar quem tiver 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela 86/96 sobe um ponto a cada ano. Em 2020, será exigido 87 pontos das mulheres e 97 dos homens, até chegar em 100/105 em 2026. 

Maior dificuldade para conquistar o benefício integral
Só vai receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos. Quem tiver contribuído entre 15 e 20 anos terá direito a 60% do valor do benefício (definido com base na média dos salários desde 1994). 

“Pedágio” para quem está perto de se aposentar
Essa regra só valerá para os trabalhadores que estiverem a dois anos da aposentadoria na data de aprovação da Reforma. Nessa modalidade, o trabalhador poderá se aposentar após contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 (homens). Porém estes segurados deverão pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para poder se aposentar. Por exemplo: se faltar um ano para se aposentar, após a Reforma será preciso trabalhar por mais seis meses para solicitar o benefício. 

Aposentadoria Especial
A Reforma da Previdência também afetará a aposentadoria de quem trabalha em atividade insalubre. O benefício para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde não será mais integral. Atualmente, quem se aposenta pela regra recebe 100% de salário de contribuição. Caso a Reforma seja aprovada, a regra será a mesma prevista para as outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição. 

Acesso à aposentadoria especial
Com a reforma, será mais difícil conseguir a aposentadoria especial. O benefício passará a ser garantido pelo esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar (25 anos), será necessário somar a esse período a idade do segurado. O resultado da soma deve atingir 86 pontos (homens e mulheres). Na prática, o trabalhador com 25 anos de contribuição em atividade especial deverá ter no mínimo 61 anos para conseguir se aposentar. 

Conversão de tempo especial será proibida
Mais um prejuízo a trabalhadores expostos a agentes nocivos: a Reforma da Previdência irá proibir a conversão do tempo especial em comum para fins de aposentadoria. Hoje, o segurado que não cumprir todo o período em atividade especial para conquistar a aposentadoria especial pode converter esse tempo e usar para a aposentadoria comum. O período convertido vale como um bônus de 20% para as mulheres e 40% para os homens. Na prática, um homem que trabalha 10 anos exposto a ruído, por exemplo, hoje pode contar esse tempo como 14 anos, já que há um bônus de 40%. Se a Reforma for aprovada, esse bônus será extinto.

Pensão por Morte
Trabalhadores não poderão mais acumular aposentadoria e pensão por morte de forma integral. O segurado receberá 100% do benefício mais alto e apenas uma parcela do outro, porcentagem que será calculada conforme o valor deste benefício. 

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