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Pente-fino 2019: saiba tudo sobre as novas revisões do INSS - Notícias

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Pente-fino 2019: saiba tudo sobre as novas revisões do INSS

Recentemente, foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. É o novo pente-fino que será realizado pelo INSS.

A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários para nova perícia: 

I) idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; 
II) tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

Serão revisados benefícios por incapacidade que estejam sem perícia há pelo menos seis meses e que não possuam data de término estipulada, além de outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial, como o LOAS. 

A Lei 13.846/19 ainda prevê que as revisões durarão até o final de 2020 e que poderão ser prorrogadas por mais dois anos. 

Se você se encaixa nos requisitos para ser chamado a nova perícia, mantenha endereço e laudos atualizados e procure orientação com o seu advogado de confiança. 

Com informações do portal Previdenciarista
 

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