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Sócia do escritório coleta assinatura de Senadores para emenda à Reforma da Previdência - Notícias

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Sócia do escritório coleta assinatura de Senadores para emenda à Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência está tramitando no Senado Federal e os advogados previdenciaristas seguem dialogando com o Congresso Nacional para buscar alternativas mais viáveis em trechos específicos da PEC 6/2019. Na última semana, a advogada Maria Isabel Pereira da Costa, sócia do escritório Pereira da Costa, esteve em Brasília coletando assinatura de senadores para apresentar Emenda que tem o objetivo de suprimir o parágrafo segundo do artigo 25º da PEC. 

Com a retirada desta parte do texto, trabalhadores em atividades insalubres poderão converter o tempo especial em comum para usá-lo em sua aposentadoria. Atualmente, essa conversão já é permitida e garante que o tempo especial seja contado de forma diferenciada, garantindo um benefício mais vantajoso. No entanto, a Reforma quer extinguir esta possibilidade.  
Maria Isabel Pereira da Costa fez a visita ao Congresso representando a ANAMAGES, Associação da qual é vice-presidente, e Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS e o IARGS, Instituto do qual é diretora-financeira. Na ocasião, conversou com vários Senadores sobre alguns aspectos da PEC 06/19, entre eles Alvaro Dias, Lasier Martins, Luis Carlos Heinze, Juíza Selma. 

Foram coletadas 32 assinaturas para a emenda subscrita pelo Senador Paulo Paim, que foi protocolada na mesma semana pela advogada. Durante a visita, Maria Isabel também dialogou sobre as contribuições escalonadas e extraordinárias para os servidores públicos e também sobre as regras de transição. 
 

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