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Aposentadoria Especial Motorista - Notícias

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Aposentadoria Especial Motorista

O reconhecimento do caráter especial do labor exercido por motoristas de caminhão encontra respaldo nos decretos n. 53.831/64 (Código 2.4.4), n. 72.771/73 (Quadro II do Anexo) e n. 83.080/79 (Anexo II, código 2.4.2).

Após a extinção da especialidade por enquadramento profissional, ainda é possível reconhecer a atividade de motoristas de caminhão como especial, nos casos em que houver prova de que a função era desenvolvida de maneira penosa.

Por isso, para obter a aposentadoria especial para motoristas de caminhão, é preciso anexar à documentação o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP é o principal documento para comprovar a exposição aos agentes insalubres para a solicitação de aposentadoria especial para motoristas de caminhão. O documento deve conter as informações corretas no que diz respeito à exposição ao ruído ou à vibração.

Esses dois fatores exposição ao ruído e à vibração vêm prevalecendo na jurisprudência, quando se trata de reconhecer a atividade de motorista de caminhão como especial.

De acordo com a legislação, a aposentadoria especial para motoristas de caminhão é assegurada àqueles profissionais que comprovarem exposição a ruído superior a 85 decibéis (desde 19 de novembro de 2003).

O motorista de caminhão/ônibus está sujeito ainda, no exercício da atividade laboral, a riscos físicos como vibrações, postura imprópria, calor intenso e alto grau de estresse devido aos perigos constantes do trânsito. Além disso, a própria possibilidade de envolvimento em acidentes influi diretamente sobre o grau de esgotamento do motorista.

Vale enfatizar que também entram na categoria especial auxiliares de caminhoneiros, motoristas de ônibus coletivos e cobradores, de ambulâncias, motorneiros e condutores de bonde e, ainda, motoristas de transporte com agente altamente perigoso e inflamável.

Já se o profissional já se aposentou sem ser enquadrado nessa categoria, ele pode pedir uma revisão, solicitando a aposentadoria especial para motorista. No período de até 10 anos após a data do recebimento da primeira aposentadoria é possível fazer a solicitação.

Portanto, para o trabalhador que possui essa possibilidade de reconhecimento de tempo especial, é de suma importância verificar se tem esse direito.

O Escritório Pereira da Costa Advogados, com a experiência de 18 anos de atuação, está à sua disposição para esclarecer mais sobre este e outros assuntos ligados à Previdência.

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