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Flexibilização da reforma da previdência - Notícias

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Flexibilização da reforma da previdência

Flexibilização da reforma da previdência

O presidente Michel Temer autorizou mudanças em cinco pontos do relatório da reforma previdenciária no Congresso, entre eles, as regras para aposentadoria rural e benefício de prestação continuada a deficientes físicos. Ele disse que não abrirá mão de uma idade mínima. Em entrevista nesta quinta-feira ao jornalista José Luiz Datena na rádio Bandeirantes, Temer declarou também que essas flexibilizações na reforma têm o objetivo de atender aos “reclamos” da população.

As alterações serão feitas em cinco pontos da proposta da reforma da Previdência: regras de transição para o novo regime; pensões; regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada e aposentadoria de professores e policiais.

— Fazem ponderações do tipo: aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes, pelo benefício de prestação continuada (BPC). E eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico, desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países — disse Temer à rádio Bandeirantes, após receber no Palácio do Planalto o relator da reforma na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA).

Inicialmente, Maia apresentaria o relatório na comissão nesta semana. O governo, no entanto, definiu por adiar o prazo. Há chances de o relatório só ser conhecido depois da Páscoa, o que atrasa o calendário de votações do Palácio do Planalto. Como a proposta de mudanças nas aposentadorias é uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado por três quinto dos parlamentares, em dois turnos.

— Nós não vamos prejudicar ninguém. Quando eu digo que nós vamos flexibilizar a reforma da Previdência, é exata e precisamente para atender aos reclamos da população e aquilo que o Congresso tem estabelecido.

A comissão especial da reforma da Previdência teve cerca de 130 emendas ao texto original enviado pelo governo, que previa, por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com no mínimo 25 anos de contribuição à Previdência. Ainda pela proposição do Poder Executivo, para receber o valor integral da aposentadoria o trabalhador tem de contribuir por 49 anos.

O governo tem recebido parlamentares nos últimos dias para tentar minimizar resistências à reforma. Primeiro, tirou servidores estaduais da proposta. Depois, recuou. Agora, Maia afirma que demorará mais tempo para apresentar o relatório final.

 

Fonte: O Globo

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