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O avanço do retrocesso: reforma trabalhista - Notícias

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O avanço do retrocesso: reforma trabalhista

O avanço do retrocesso: reforma trabalhista

Após a notícia sobre o envolvimento do chefe da nação em escândalos políticos, envolvendo pagamento de propina e tráfico de influência, o setor econômico do país regrediu ao “estado de crise”, da qual vinha se soerguendo a passos lentos.

Esse cenário, ao contrário do que se pensava, acelerou a votação do projeto da reforma trabalhista, causando indignação e resistência por parte de parlamentares. O resultado foi uma sessão conturbada e o avanço do projeto da reforma para o caminho da aprovação, já que o parecer do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugere a aprovação.

Com isso, a decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o relatório da reforma da previdência poderá ser votado na próxima na terça, dia 30, em razão da concessão da chamada vista coletiva, na qual os senadores terão uma semana para analisar o parecer sobre a reforma.

Importante ressaltar que antes de passar pelo plenário do Senado, a proposta terá que ser examinada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Embora tenhamos esperança na suspensão dos trâmites para a aprovação da reforma trabalhista, os direitos que serão retirados dos trabalhadores e outros que serão “flexibilizados” alcançam: as férias (parcelamento do período); autorização para o aumento da jornada de trabalho; diminuição do intervalo para repouso e alimentação; o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos; trabalhador terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento; o empregador poderá conceder premiações sem que o seu valor seja considerado parte do salário (sem recolhimento previdenciário e de FGTS); rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador; dentre outros direitos.

Por isso é de suma relevância que nos unamos para frear a reforma, tal como proposta, evitando assim um retrocesso na legislação trabalhista e o desequilíbrio na relação entre empregados e empregadores.

Em caso de dúvidas e direitos que já estejam sendo sonegados, procure-nos, estamos à disposição para lhe atender.

 

Ana Cristina de Oliveira

Advogada trabalhista

 

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