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Saiba o que pode mudar na aposentadoria. - Notícias

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Saiba o que pode mudar na aposentadoria.

A reforma da Previdência, que vai para votação, foi amplamente discutida no Congresso Nacional. Com isso, chegou-se a um modelo adequado, que atende aos interesses da população. As medidas respeitam os direitos adquiridos e vão tornar a Previdência e o País mais sustentáveis.

Requisitos básicos para você se aposentar

A partir da aprovação das novas regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.

Regras de transição para todos

As mudanças ocorrerão de forma suave e paulatina, por meio de uma regra de transição. Qualquer trabalhador poderá entrar nela, se valer a pena. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos; para homens, a partir de 55 anos.

Essas idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de 2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.

O trabalhador que decidir se aposentar pelas regras de transição também terá de pagar esse pedágio de 30% sobre o tempo que falta para ele se aposentar.

Pagar o pedágio significa que se faltam nove para deixar o mercado de trabalho, será preciso trabalhar um pouco mais antes de se aposentar: quase três anos a mais, ou seja, o trabalhador ficará na ativa por 12 anos. O acesso ao benefício será dado, dentro da regra de transição, para os homens que alcançarem 35 anos de contribuição e para as mulheres que chegarem a 30 anos.

Como calcular o valor da sua aposentadoria

Para se chegar ao valor do benefício, é preciso calcular uma média de todos os salários de contribuição. Dessa média, o beneficiário terá direito ao equivalente a 70%. Além disso, ele receberá uma espécie de prêmio por permanência a mais no mercado de trabalho. Para cada ano que superar 25 anos de contribuição, haverá um aumento de 1,5 ponto percentual.

Esse acréscimo por permanência, no entanto, cresce com o tempo. Para cada ano que superar 30 anos de contribuição, o aumento será de 2 pontos percentuais e, para cada no que superar 35 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos.

Com essa fórmula, o trabalhador conseguirá mais rapidamente a integralidade dos seus salários de contribuição. Supondo que um brasileiro comece a contribuir com a Previdência aos 25 anos de idade, quando se aposentar, aos 65 anos, ele terá uma renda equivalente a 100% do salário de contribuição.

Políticos, juízes e servidores sem privilégios

A reforma da Previdência permite a aposentadoria aos 60 anos para políticos com mandato. O tempo de contribuição deles ficou em 35 anos.

No caso dos servidores públicos de cargo efetivo, incluindo os juízes, haverá possibilidade de contratação de um serviço de Previdência complementar.

A proposta determina ainda que o servidor que se aposentar por esse regime tenha um tempo mínimo de 10 anos de exercício público e cinco anos no cargo efetivo em que será concedida a aposentadoria.

Policiais, professores e trabalhadores rurais

Algumas categorias terão regras especiais em decorrência de especificidades das atividades que exercem, como os policiais, que colocam em risco a própria vida no exercício de suas atividades. Esses profissionais poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Já para os professores, que sofrem desgastes com a dupla jornada e presença em sala de aula, a idade de acesso à aposentadoria caiu para 60 anos.

Os empregados rurais também terão regras mais suaves. Eles contribuirão individualmente para o sistema previdenciário com um valor simbólico sobre o salário mínimo, e não mais sobre a produção vendida, como ocorre atualmente.

Pensões e Benefícios de Prestação Continuada

O novo texto da reforma mantém as pensões por morte vinculadas ao salário mínimo e permite uma acumulação de benefícios, mas desde que limitado a dois salários mínimos.

As regras também mudam o formato dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que atualmente garantem um salário mínimo para idosos ou para pessoas com limitações de longo prazo.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco para esclarece-las.

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