X

PRECISA DE AJUDA?

A Pereira entra em contato com você.

LOGIN
Aposentadoria rural: Justiça adota dois entendimentos sobre produção de prova testemunhal - Notícias

NOTÍCIAS

Aposentadoria rural: Justiça adota dois entendimentos sobre produção de prova testemunhal

Nos pedidos de aposentadoria rural, as provas testemunhais são um importante meio para garantir o benefício, já que a atividade do campo não exige contribuição à Previdência Social, para dar direito à aposentadoria. Por isso, normalmente, não existem muitos documentos comprobatórios do tempo de serviço. Há na Justiça, entretanto, dois entendimentos distintos sobre o tema.

Em alguns casos, pode ser assegurado na Justiça o direito à produção de prova testemunhal, ainda que no pedido administrativo negado já tenham sido colhidos depoimentos de testemunhas. Mas há também o entendimento de que os depoimentos colhidos na esfera administrativa, aliado ao conjunto probatório, são suficientes para reconhecer ou não o direito ao benefício previdenciário e, portanto, a produção de provas testemunhais na Justiça seria dispensável.

O certo é que cada caso deve ser avaliado individualmente, pois existem contextos e circunstâncias diferentes. Por isso, é importante que o trabalhador rural que deseja se aposentar esteja bem orientado por um advogado especialista em Direito Previdenciário. 

VOLTAR