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Previdência: entenda o que significa o chamado “período de graça” - Notícias

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Previdência: entenda o que significa o chamado “período de graça”

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, uma regra é de conhecimento de todos: é preciso ser filiado ao INSS (exceto trabalhadores rurais).

Entretanto, o chamado “período de graça” é uma exceção na qual se mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir à Previdência. Existem requisitos para que as pessoas se enquadrem nesta norma, e o tempo de duração do período também varia conforme alguns fatores.

Por exemplo: será de 12 meses após o término de benefício por incapacidade, salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando o segurado deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

Este prazo é de 6 meses do último recolhimento para cidadãos que contribuíam como facultativo, de 12 meses após a soltura para cidadão que havia sido preso e de até 3 meses após o licenciamento para quem foi incorporado às forças armadas.

São vários os requisitos. Por isso, em caso de dúvidas é recomendado buscar orientação junto a um advogado especialista em Direito Previdenciário. Se seus direitos não forem respeitados, podem ser buscados na justiça.

Com informações da Previdência Social

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