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Agentes químicos: reconhecimento de atividade especial independe de nível de exposição - Notícias

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Agentes químicos: reconhecimento de atividade especial independe de nível de exposição

Para o segurado ter reconhecido tempo especial em atividade insalubre, várias regras precisam ser seguidas. E elas variam conforme o agente nocivo ao qual o cidadão trabalha exposto. Calor e ruído, por exemplo, exigem níveis de exposição mínimos para se caracterizarem como atividade especial, norma que não vale para agentes químicos.

A caracterização da atividade especial destes agentes não depende da sua concentração ou intensidade máxima e mínima no ambiente de trabalho. Isso porque a lei não exige patamar mínimo para tóxicos orgânicos e inorgânicos, ao contrário do que ocorre com os agentes físicos ruído, calor, frio ou eletricidade.

E é por esta razão que o entendimento da Justiça tem sido de que a exposição habitual, rotineira a agentes de natureza química são suficientes para caracterizar a atividade prejudicial à saúde ou à integridade física.

Quem são os agentes químicos

Os agentes químicos são substâncias que podem penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores. 

Fonte: Saber Previdenciário
 

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