LOGIN
Coronavírus x Previdência Social e Poder Judiciário - Notícias

NOTÍCIAS

Coronavírus x Previdência Social e Poder Judiciário

A pandemia do coronavírus está alterando toda a rotina da sociedade brasileira. O INSS também precisou adaptar alguns procedimentos com objetivo de evitar a contaminação de mais pessoas.

Uma das recomendações dadas é que se evitem grandes aglomerações, coisa comum em agências do INSS, sendo que a grande maioria dos frequentadores são idosos, principal grupo de risco da doença.

Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta na Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada nesta segunda feira 23/03/2020 no Diário Oficial da União.

No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de dois canais remotos: Meu INSS e Central de atendimento 135.

Vamos conhecer as regras recentes impostas pelo Instituto:

Prova de vida:

A prova de vida que é realizada anualmente na intenção de evitar fraudes de pagamento paras pessoas quer já faleceram, está suspensa por no mínimo 120 dias. Com isso, o beneficiário não precisa comparecer a uma agência para realizar a prova de vida. E o mais importante é que o benefício não será suspenso nesse período.

Benefício por procuração:

Para pessoas que recebem o benefício por terceiros, o INSS exige que elas renovem as procurações uma vez por ano. Por conta do coronavírus, esta renovação não será cobrada nos próximos 120 dias (no mínimo) e também não será impedida a retirada do benefício pelo portador da procuração.

Curadores e tutores provisórios:

Para o manter o benefício válido nos próximos 120 dias, não será necessário comprovação de andamento de processo judicial de tutela ou curatela.

Beneficiários do INSS:

Caso esteja em reabilitação profissional, os benefícios não serão interrompidos se não for possível a execução da reabilitação no período de 120 dias. Pessoas que precisam apresentar declaração de cárcere também não terão seus benefícios interrompidos.

Perícia Médica Agendada:

Nesse caso a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet. A medida tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos

Atendimento à distância

Os serviços e outras informações sociais poderão ser feitos no Portal da Previdência “Meu INSS” e pelo telefone 135.

As reclamações feitas na Ouvidoria não estão surtindo o efeito desejado, mas devem ser feitas para que fique registrada a fim de preservar os direitos do cidadão.

Justiça

Os processos que estão na Justiça estão paralisados. Audiências e perícias serão remarcadas. Atendimento ao público somente será feito pelo e-mail institucional de cada Tribunal. As situações urgentes poderão ser protocoladas para avaliação do Plantão Judiciário, que continua funcionando normalmente.

VOLTAR