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Aposentadoria: Condição de rurícola e a prova testemunhal - Notícias

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Aposentadoria: Condição de rurícola e a prova testemunhal

O trabalhador rural no Brasil enfrenta grandes dificuldades em comprovar o exercício de sua atividade, muitas vezes por não possuir nenhum dos documentos previstos no rol legislativo ou pela nítida informalidade com que esse trabalho era exercido.

É na comprovação do exercício da atividade rural que começa a dificuldade daqueles que laboraram anos e anos no campo sem contribuir para Previdência Social. Embora o trabalhador rural tenha tratamento diferenciado por não ter que contribuir para a Previdência tendo que somente comprovar o efetivo exercício da atividade rural, este tratamento diferenciado, que à primeira vista pode parecer um benefício, muitas vezes acaba sendo um problema de difícil resolução no que se refere encontrar documentos que comprovem a atividade rural.

Se verificada que a prova testemunhal é única, o segurado não tem direito ao tempo de serviço rural pleiteado, já que são admitidos pela Lei de benefícios (Lei 8.213/91) em seu art.106 documentos que podem servir de início de prova material para comprovação da atividade rural, além de outros que as leis e jurisprudência entendem que podem ajudar a fundamentar o direito ao tempo de serviço rural do beneficiário desde que hábeis e idôneos, assim somente prova testemunhal não é suficiente para o INSS e nem para o judiciário reconhecer o período e tempo de serviço rural.

Havíamos falado em nosso blog anteriormente um pouco mais sobre as provas documentais, o que se é sabido que a legislação exige para se comprovar tempo rural o chamado “início de prova material”, que significa prova documental, não sendo aceita prova exclusivamente testemunhal,

Entretanto, em casos específicos, tem se admitido a prova testemunhal para comprovar a atividade rural, mesmo sem documentos, pois em muitas vezes, as únicas provas que o trabalhador tem são as marcas do tempo e os calos nas mãos. Neste sentido existem julgados em que se admitiu prova exclusivamente testemunhal para comprovação do exercício da atividade rural tendo em vista a precariedade das condições da vida do trabalhador rural. Esse posicionamento é especifico, ou seja, é preciso analisar cada caso concreto.

Portanto, hoje iremos falar dicas sobre a prova oral para fins de corroborar com a comprovação do período rural.

Em se tratando de benefício devido a trabalhador rural, é essencial à comprovação da atividade a prova testemunhal, uma vez que se presta a corroborar a prova material apresentada, ao se deparar com prova testemunhal administrativa insuficiente para o reconhecimento do labor rural.

Primeiramente você vai precisar de testemunhas se não tiver documentos suficientes para provar todo o período rural, ou não tiver documentos que provem com certeza que você era um trabalhador rural.

Como devem ser suas testemunhas:

Pessoas que te conheciam na época em que você era trabalhador rural.

Não podem ser parentes nem amigos próximos.

Quanto mais próximo elas moravam de você, melhor.

É necessário testemunha para todo período, até o momento em que você saiu do meio rural.

O ideal são 3 testemunhas.

Tem-se, contudo, que, todo o sistema processualista brasileiro vê a prova testemunhal como indubitavelmente válida e necessária. O próprio legislador previdenciário, ainda que enfatizando a necessidade de início razoável de prova material, deixa evidente a importância do testemunho quando menciona que a comprovação do tempo de serviço não há que ser baseada "exclusivamente" em prova testemunhal art. 55, 3º, Lei n. º 8213/91. Todavia, inclui esta, dada sua relevância na pratica jurídica.

O Escritório Pereira da Costa Advogados, com a experiência de 18 anos de atuação, está à sua disposição para esclarecer mais sobre este e outros assuntos ligados à Previdência.

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